Projeto: |
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PL 59 17/02/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-59/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0059-2009 |
Promovente: |
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Ushitaro Kamia |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE VILA ALBERTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AREA DE LAZER / AREA VERDE / ATERRO SANITARIO / ATERRO SANITARIO DE VILA ALBERTINA / CONSELHO GESTOR / CRIACAO / DESPOLUICAO / ESPACO CULTURAL / JOSE AGUIRRE CAMARGO ( RUA CAPITAO ) / PARQUE MUNICIPAL / SANTA MARIA ( ESTRADA DE ) / TREMEMBE ( DISTRITO ) / VILA ALBERTINA ( PARQUE MUNICIPAL DE ) / VILA ALBERTINA ( TREMEMBE ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0341-2009
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | PESQUISA | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 23/03/2009 | CCJ | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 09/06/2009 | SGP21 | Recebido em 15/06/2009 | Encaminhado em 24/08/2009 | ARQUIVO | Recebido em 24/08/2009 | |
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Encerramento: |
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24/08/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |